Termos de uso

1. Aceite

Estes Termos regulam o uso do offmem (chat, console e API), oferecido por ARQORIA LTDA, CNPJ 68.055.055/0001-32 ("offmem", "nós"). Ao criar conta e marcar o aceite, você concorda com estes Termos e com a Política de privacidade. O aceite eletrônico é registrado com data, hora, versão e endereço IP e vale como manifestação de vontade.

Para usar o offmem você declara ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil. Se usar em nome de uma empresa, declara ter poderes para obrigá-la a estes Termos.

2. O que é o serviço

O offmem dá acesso a modelos de inteligência artificial de terceiros, de código aberto, modificados para recusar menos pedidos. As respostas são geradas automaticamente, sem revisão humana, e podem ser falsas, imprecisas, incompletas, desatualizadas, ofensivas, chocantes ou perigosas.

As respostas não são aconselhamento profissional médico, jurídico, financeiro, psicológico, de segurança ou de qualquer outra área. Antes de usar uma resposta para tomar decisões, confira com fontes confiáveis ou com um profissional habilitado.

O serviço é oferecido no estado em que se encontra e conforme disponível. Não garantimos disponibilidade contínua, ausência de erros, resultado específico nem adequação a uma finalidade particular.

3. Sua responsabilidade

Você é o único responsável pelo que envia ao serviço, pelo uso que faz das respostas e por tudo o que publicar, executar, distribuir ou fizer a partir delas, inclusive pelas consequências civis, criminais e administrativas.

Discutir, pesquisar, estudar ou escrever ficção sobre temas sensíveis é permitido. Usar o serviço para cometer, preparar, facilitar ou incentivar crime ou dano real a alguém não é.

Você responde por todo uso feito com a sua conta e com as suas chaves de API, que são pessoais e sigilosas. Se suspeitar de acesso indevido, revogue a chave e troque a senha imediatamente.

Código e arquivos gerados pela IA rodam no seu navegador ou no seu ambiente por decisão sua. Revise antes de executar ou usar.

4. Usos proibidos

É proibido usar o offmem para:

a) qualquer conteúdo que sexualize menores de 18 anos, em qualquer forma, inclusive ficção, desenho ou texto. Tolerância zero: a conta é encerrada e o caso é comunicado às autoridades;

b) planejar, preparar ou executar terrorismo, homicídio, sequestro, tráfico de pessoas ou de drogas, ou obter capacidade real de produzir armas químicas, biológicas, radiológicas, nucleares ou explosivos para causar dano;

c) invadir, atacar ou comprometer sistemas, redes ou contas sem autorização do titular, ou criar e distribuir software malicioso para uso real;

d) aplicar golpes, fraudes, phishing, lavagem de dinheiro ou falsificação de documentos, assinaturas ou identidades;

e) ameaçar, assediar, perseguir, extorquir, expor dados pessoais de terceiros ou incitar violência ou discriminação contra pessoas ou grupos;

f) criar conteúdo falso que imite pessoa real para enganar, inclusive para manipular eleições ou causar dano à reputação;

g) violar direitos autorais, marcas, segredos comerciais ou a privacidade de terceiros;

h) burlar limites, cobrança ou segurança do serviço, revender o acesso sem autorização, sobrecarregar a infraestrutura ou fazer engenharia reversa;

i) qualquer outra atividade ilegal no Brasil ou no lugar onde você estiver.

5. Conteúdo

O que você envia continua sendo seu. Na medida em que a lei reconhecer direitos sobre as respostas, eles são seus. As respostas podem se parecer com as de outros usuários e não há garantia de originalidade ou exclusividade.

Você nos autoriza a transmitir o seu conteúdo aos operadores dos modelos apenas para gerar a resposta. Não usamos o seu conteúdo para treinar modelos.

6. Privacidade

O offmem não armazena o conteúdo das conversas nem da API. O histórico do chat fica só no seu navegador. O tratamento de dados de conta, de uso e de acesso está descrito na Política de privacidade, que faz parte destes Termos.

7. Indenização

Você concorda em indenizar e manter o offmem, seus sócios, administradores e colaboradores livres de qualquer reclamação, ação, dano, multa, custo ou honorário advocatício de terceiros ou de autoridades que decorra do seu uso do serviço em violação destes Termos ou da lei, ou do conteúdo que você enviou, gerou, publicou ou usou.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o offmem não responde por: conteúdo gerado pelos modelos; decisões, atos ou omissões baseados nas respostas; uso do serviço por você ou por terceiros com as suas credenciais; perda do histórico guardado no seu navegador; danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade; indisponibilidade ou falha de serviços de terceiros (modelos, hospedagem, pagamento).

Quando houver responsabilidade, ela fica limitada ao total que você pagou ao offmem nos 12 meses anteriores ao fato.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a lei não permite excluir ou limitar, inclusive os do Código de Defesa do Consumidor.

9. Pagamentos, créditos e indicação

Preços, limites dos planos e valores da API estão na página de preços e no console. Planos são renovados por período até o cancelamento. A API usa saldo pré-pago, debitado pelo uso medido em tokens.

Você pode desistir de uma contratação feita pela internet em até 7 dias (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), com devolução do valor pago, descontado o que já tiver sido consumido.

Créditos de bônus (indicação ou promoção) não são dinheiro: não podem ser sacados, transferidos ou reembolsados, e são cancelados em caso de estorno do pagamento que os originou ou de fraude, inclusive autoindicação com contas falsas.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar a sua conta ou chaves, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, indício de fraude, risco à segurança do serviço ou de terceiros, ou ordem de autoridade. Em violação grave, créditos e saldo podem ser bloqueados, ressalvado o que a lei garante.

Você pode excluir a sua conta a qualquer momento pelo console. O que é apagado e o que a lei obriga a guardar está na Política de privacidade.

11. Autoridades

Cumprimos ordens judiciais e requisições legais. Como não armazenamos o conteúdo das conversas, só podemos fornecer os dados que de fato guardamos, descritos na Política de privacidade. Casos de abuso sexual infantil são comunicados às autoridades independentemente de ordem.

12. Alterações

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes valem a partir de um novo aceite, pedido no seu próximo acesso. Se não concordar, você pode deixar de usar o serviço e excluir a conta.

13. Lei e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Para consumidores, vale o foro do domicílio do consumidor. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR.

Dúvidas e solicitações: pelo e-mail contato@offmem.app.